Ato público: após reunião com Sindifisco, Receita anuncia portaria para criação de GT sobre plano de saúde

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A Receita Federal comunicou, nesta quarta-feira (11), que publicará portaria para instituir o Grupo de Trabalho (GT) que terá como objetivo analisar a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para ressarcimento de despesas com saúde dos servidores da Receita Federal. 

A criação do GT, que terá a participação de dois representantes do Sindifisco Nacional, marca um avanço concreto nas negociações com o órgão e foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião com representantes da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada paralelamente ao ato público promovido em frente ao Ministério da Fazenda.

A manifestação reuniu cerca de 500 Auditores-Fiscais de todas as regiões do país e reafirmou a força e a união da categoria. O anúncio da portaria foi recebido como uma vitória parcial, mas significativa, conquistada por meio da pressão organizada e do engajamento dos Auditores-Fiscais em defesa da valorização da carreira. 

Os Auditores-Fiscais reivindicam o ressarcimento de gastos com planos de saúde, incluindo seus dependentes, com base na destinação de recursos do Fundaf, nos moldes da política adotada com recursos do Funapol para policiais federais. 

No dia 26 de maio, o Sindifisco Nacional informou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de ofício, os motivos pelos quais a categoria, em Assembleia Nacional, recusou a primeira proposta do governo na mesa de negociação. O percentual apresentado na proposta foi considerado insuficiente e, sobretudo, proposto de forma não linear, não incluindo todos os Auditores-Fiscais. No mesmo ofício, o Sindifisco Nacional solicitou com urgência nova reunião para continuidade das tratativas. O documento reapresentou as pautas da categoria: reajuste no vencimento básico, bônus integral para todos (ativos e aposentados) e atualização da indenização de fronteira. 

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, a publicação da portaria comprova a eficácia da mobilização. “Nós conquistamos a abertura da discussão com a Receita Federal sobre o ressarcimento de gastos com saúde com recursos do Fundaf. Cada passo conquistado é uma vitória.” 

Sobre o reajuste no vencimento básico, Dão Real foi enfático: “Essa vitória será conquistada quando o governo ceder à pressão da categoria. Não aceitaremos vitórias parciais. As vitórias têm que ser para todos.” 

A manifestação contou com a presença e o apoio da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que discursou em defesa da valorização dos Auditores-Fiscais. “Quem cumpre essa função para o país não pode ficar com percentuais abaixo dos concedidos a outras carreiras. Reajuste salarial é reajuste salarial. E não pode ser confundido com bônus. A mesa de negociação deve funcionar de verdade, ouvir a categoria e buscar um consenso com vontade política.” 

Erika Kokay também propôs a criação de um grupo parlamentar para acompanhar as negociações junto aos ministérios. “O trabalho de vocês chega até os rincões do Brasil, muitas vezes invisibilizado. Vamos lutar para que o governo reconheça essa função e atenda às justas reivindicações.” 

O coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, agradeceu a expressiva participação no ato e alertou para a falta de prazos ou compromissos concretos por parte da Receita. O Auditor-Fiscal Roberto Bueno, representante do CDS, reforçou a confiança no caminho coletivo: “Tenho muita confiança na nossa categoria e de que a gente vai chegar lá.” 

Este foi o quarto ato público promovido pelos Auditores-Fiscais em 2025. Em meio à decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Direção Nacional orientou a suspensão temporária da operação-padrão, com normalização das atividades aduaneiras e manutenção dos serviços essenciais. 

Fonte: DEN