Estudo de auditores-fiscais expõe perdas bilionárias com a greve na Receita Federal e pressiona governo a negociar

DS Curitiba com informações da TV Cultura

Em greve desde novembro do ano passado, Auditoras e Auditores-Fiscais da Receita Federal reforçam, com dados e estudos técnicos, o impacto direto que a paralisação da categoria exerce sobre as contas públicas. Levantamento produzido por colegas com o apoio do Sindifisco Nacional indica que a retomada plena das atividades paralisadas pode gerar R$ 35,5 bilhões em receitas tributárias em um prazo de 6 meses, podendo chegar a R$ 53,3 bilhões em 12 meses.

O estudo detalha as principais frentes de arrecadação que estão comprometidas pela greve. As chamadas ações de assistência, como o monitoramento de grandes contribuintes e as transações tributárias, respondem pela maior fatia, estimada em R$ 25,9 bilhões em um ano. Já as ações de imposição, como julgamentos no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e auditorias em pessoas físicas e jurídicas, somariam R$ 19,5 bilhões no mesmo período.

Em entrevista ao Jornal da TV Cultura, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, explicou que a normalização do funcionamento da Receita Federal naturalmente eleva a arrecadação. “Até pelo fator risco, pelo fator presença fiscal, mas também por uma série de procedimentos e projetos que podem ser implementados com vistas a incrementar a arrecadação”, afirmou. 

Entre esses projetos, estão a transação tributária, o monitoramento mais próximo das compensações e o processamento de pedidos de restituição. “Tudo isso ajuda a potencializar a arrecadação tributária. É muito importante ressaltar que uma coisa é o que é cobrado, que é diferente do que é devido. Só para ter uma ideia, o equivalente a 75% do PIB brasileiro anual está em discussões administrativas e judiciais”, exemplificou. 

O retorno das atividades dos auditores-fiscais permitiria acelerar a resolução dessas disputas e recuperar créditos de forma efetiva para os cofres públicos. É importante destacar que as atividades consideradas essenciais pela decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não são aquelas capazes de incrementar significativamente a arrecadação, restringindo-se a atendimentos emergenciais.

A greve da categoria tem como pauta central a recomposição das perdas salariais acumuladas desde 2016. Em maio deste ano, o governo federal apresentou uma proposta de reajuste de 7%, considerada insuficiente e rejeitada pela categoria em assembleia nacional. 

O Sindicato segue defendendo a reabertura de um canal de negociação efetivo, alertando para o impacto fiscal e econômico da manutenção da greve. Conforme destaca o estudo, a arrecadação adicional gerada pela normalização das atividades ajudaria o governo a cumprir metas fiscais e reduzir déficits, num momento em que o ajuste das contas públicas é prioridade declarada do Executivo.

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Fonte: DS Curitiba com informações da TV Cultura