Greve dos Auditores-Fiscais completa 115 dias nesta sexta e categoria segue em luta

DS Curitiba

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil completa 115 dias nesta sexta-feira, dia 21 de março. A categoria cruzou os braços em 26 de novembro devido ao descumprimento de acordo feito pelo Governo Federal. Desde então, os Auditores seguem mobilizados em um movimento de resistência para garantir o cumprimento do que foi acordado.

Para o presidente da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco Nacional, Carlos Oliveira, o cenário atual não é positivo para ninguém: nem para o país, tampouco para o contribuinte e, menos ainda, para os próprios Auditores-Fiscais. Ele alerta para a necessidade de uma solução imediata e para os prejuízos causados pela paralisação.

“É uma greve longa, prejudicial ao país, aos serviços, à arrecadação e à estrutura do Estado, podendo ter repercussões a médio prazo. Muitas vezes, os impactos não são percebidos de imediato, como ocorre com importações, encomendas e a operação-padrão realizada nas áreas aduaneiras. Mesmo na zona secundária, os prejuízos podem surgir e se ampliar com o tempo”, destaca.

Carlos Oliveira ressalta que os Auditores-Fiscais desejam uma Receita Federal forte e um país funcionando plenamente, mas reforça que a solução está nas mãos do governo. “A única coisa que falta é o governo cumprir a cláusula sexta do acordo assinado no ano passado, permitindo a negociação salarial e a reposição das perdas. É necessário restaurar o equilíbrio das carreiras de Estado, especialmente na área da Fazenda, garantindo que todas estejam no mesmo patamar”, completa.

O ponto central da mobilização é a ausência de reajuste no vencimento básico da categoria. Ele critica o tratamento desigual dado pelo governo. “A Procuradoria da Fazenda Nacional recebeu um reajuste, enquanto os Auditores-Fiscais foram deixados de lado. Isso não é justo nem adequado. A categoria tem razão ao reivindicar essa correção, pois o tratamento assimétrico não condiz com a política de remuneração das carreiras de Estado”, exemplifica.

A insatisfação da categoria se acirrou após as recentes movimentações no Congresso Nacional. O diretor de Assuntos Jurídicos e Estudos Técnicos da Delegacia Sindical de Curitiba e membro do Comando Local de Mobilização (CLM), Adir Staats, relatou que, durante trabalho parlamentar em Brasília, ouviu de parlamentares da oposição que, sem uma sinalização do governo para incluir o reajuste no orçamento, o pleito não seria atendido. “Se o governo tivesse interesse em incluir esse reajuste do vencimento básico cumprindo o acordo, ele teria feito”, afirmou.

Staats também explicou que emendas que previam a inclusão do reajuste foram rejeitadas na Comissão Mista de Orçamento e posteriormente descartadas em plenário. “Com a rejeição, depois foram apresentados destaques para possível inclusão dessas emendas no plenário, e todas elas foram rejeitadas em um pacote”, detalhou.

Além disso, a Medida Provisória 1286/2024, que trata da remuneração de diversas carreiras do Executivo Federal, não incluiu os Auditores-Fiscais. “O governo entende que o acordo feito no início do ano, que regulamentou o bônus de eficiência, já teria atendido a categoria, mas não foi isso que ficou estabelecido”, criticou Staats.

Diante desse cenário, a mobilização tende a se intensificar. “Agora, nossas forças se unem pela alteração da medida provisória para inclusão desse nosso pleito. As sinalizações que nos vem do governo são de que, no atual quadro, não seremos atendidos”, alertou Staats. A categoria, segundo ele, deve seguir mobilizada, e um acirramento do movimento grevista é uma possibilidade concreta.

Além dos impactos nacionais, Oliveira aponta os prejuízos locais causados pela greve na base da Delegacia Sindical de Curitiba. “Por aqui a greve também repercute na zona secundária e primária, gerando atrasos na entrega de encomendas e prejuízos diversos. Os Auditores-Fiscais de Curitiba estão extremamente insatisfeitos e dispostos a manter e até intensificar as ações de cobrança por uma solução para essa questão remuneratória”, afirma.

A categoria também critica a postura do Ministério da Fazenda, que, segundo os Auditores, não tem atuado de forma decisiva para resolver o impasse. A expectativa é de que o órgão defenda intransigentemente a categoria junto aos demais setores do Governo Federal, sobretudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Um dos principais pontos ignorados pelo governo é a recomposição inflacionária do vencimento básico.

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, reforça a importância da categoria para o Estado e alerta para os prejuízos da greve. “Os Auditores-Fiscais são essenciais para a estrutura do Estado, para a implementação de políticas públicas e para o atingimento das metas fiscais. A recusa do governo em atender às reivindicações da categoria está causando prejuízos ao país. Os efeitos da greve são evidentes e não podem ser minimizados. Todo mundo sabe – o governo, a imprensa, a sociedade. A Receita não está funcionando”.

A Direção Nacional do Sindifisco Nacional também anunciou que está atuando intensamente para agendar uma reunião com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para tratar do tema.

Fonte: DS Curitiba