Propostas para um sistema tributário progressivo são apresentadas no Sindicato dos Bancários

DS Curitiba

Apresentar as principais propostas para o Brasil avançar em direção a um sistema tributário progressivo e mais justo — esse foi o objetivo da reunião realizada nesta quarta-feira (23), no Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região. Representantes da Delegacia Sindical de Curitiba do Sindifisco Nacional apresentaram o documento ao conjunto de dirigentes da entidade que sediou o evento.

As principais propostas estão no documento produzido, ao longo do ano passado, pelo Coletivo de Entidades do Paraná em Defesa dos Trabalhadores na Reforma Tributária (COLETIVO-PR), um grupo que reúne diversas instituições empenhadas em formular proposições que contribuam para uma mudança justa na aplicação dos impostos no Brasil.

“Não há como pensar em um Brasil com menos desigualdade e menos concentração de renda sem a mudança no sistema tributário, garantindo progressividade. Os trabalhadores bancários também enfrentam esse tema no cotidiano. Apresentamos as propostas produzidas pelo Coletivo-PR e aprofundamos o debate com novas contribuições”, enfatizou o presidente da DS Curitiba, Carlos José de Oliveira, que conduziu a palestra central do debate.

“O ponto fundamental para que tenhamos uma reforma justa é a distribuição dos tributos, com equilíbrio entre renda e impostos. Quem ganha mais, paga mais tributo e, consequentemente, quem tem renda menor paga menos. Por isso é importante esse primeiro passo da isenção para rendas de até R$ 5 mil e a cobrança gradativa para rendas superiores. Por outro lado, a compensação vem da tributação de quem ganha altos salários”, comentou o secretário de Políticas Sindicais e Movimentos Sociais do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região, José Altair Sampaio.

Ainda segundo ele, esse tipo de formulação é imprescindível. “Foi um debate fundamental, pois nos aponta a sociedade que queremos ter, a função do Estado, quais as políticas públicas importantes em um Estado justo e como elas devem ser financiadas”, completou.

Propostas – O documento apresentado vai direto ao ponto. Uma série de ações é elencada para garantir um sistema tributário progressivo e que promova justiça social no Brasil. Entre as propostas, estão: a desoneração total dos produtos da cesta básica e o aumento das alíquotas sobre produtos prejudiciais à saúde, como forma de compensação. Enquadram-se nessa categoria produtos ultraprocessados, bebidas alcoólicas e com alto teor de açúcar, entre outros.

O grupo também reitera a importância de um imposto diferenciado para produtos supérfluos e de luxo, em linha com os alimentos que causam danos à saúde. Esse item contempla produtos como perfumes, cosméticos, joias, armas, relógios e equipamentos para práticas esportivas como golfe, mergulho, esqui e equitação. A ideia é compensar a arrecadação “perdida” com a isenção dos produtos da cesta básica. Outro ponto importante do documento é o aumento da transparência na tributação. Embora essa medida não altere diretamente o sistema, representa um avanço em cidadania.

O documento também trata da tributação direta sobre renda e patrimônio, reforçando a ideia de que o Brasil não voltará a crescer de forma sustentável sem enfrentar a concentração de renda e a desigualdade social. Para isso, são propostas medidas como: criação de um imposto sobre grandes fortunas; revogação de isenções e desonerações do imposto de renda sobre rendimentos de capital; e revogação da legislação que permite o abatimento de juros sobre capital próprio na apuração da base de cálculo dos tributos.

Outras propostas incluem: tornar progressiva a cobrança do imposto sobre heranças e doações; instituir uma tabela única e progressiva para o Imposto de Renda da Pessoa Física, atualizada anualmente; ampliar a cobrança do imposto sobre a propriedade da terra, conforme previsto na Constituição Federal; priorizar o combate à sonegação; implementar progressividade nos tributos sobre patrimônio; e criar uma contribuição social sobre altas rendas de pessoas físicas — como, por exemplo, para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.

“Este é um debate que está sempre na pauta do Sindifisco Nacional e também da DS Curitiba. Vemos que também faz parte da agenda permanente dos bancários e demais sindicatos parceiros no Paraná. Seguiremos com esse roteiro, envolvendo mais atores sociais no debate, pois, afinal, a Reforma Tributária é uma prioridade do povo brasileiro”, concluiu o presidente da DS Curitiba.

Para Paulo Diniz D´Ávila, diretor da Defesa de Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS Curitiba, que também participou da reunião com os bancários, o movimento sindical precisa ampliar o debate sobre o sistema tributário. “A atividade foi muito proveitosa. Discutimos pontos fundamentais da reforma tributária, evidenciando como o sistema atual é altamente classista. Mostramos que a maior parte da carga tributária recai sobre o consumo, afetando toda a população, enquanto impostos sobre renda e patrimônio, que seriam mais justos, têm peso menor na arrecadação fiscal. A ausência dos movimentos sociais e sindicais nesse debate, especialmente na parte de patrimônio e renda, que é mais difícil de avançar no Congresso, prejudica fortemente a classe trabalhadora. Esse tipo de encontro é essencial para trazer a pauta tributária ao centro das lutas sindicais. Esperamos que o manifesto do Coletivo-PR seja um instrumento para ampliar o debate sobre o sistema tributário brasileiro junto às organizações dos trabalhadores ”, afirmou.

Fonte: DS Curitiba