Spoiler: GT da Reforma Administrativa vai apresentar pacote com 70 propostas que afetam também os servidores atuais. Confira o resumo!

Sindilegis

Em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, revelou detalhes inéditos das propostas que serão entregues ainda esta semana ao Congresso Nacional. E o mais importante: valem para servidores atuais.

O departamento de Articulação Política do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) preparou um resumo com os principais pontos. Veja o que vem por aí:

🧩 70 propostas organizadas em 4 grandes eixos:

- Governança, Gestão e Estratégia

- Recursos Humanos

- Transformação Digital

- “Privilégios” no Serviço Público

📅 O que vem pela frente:

- As propostas devem ser divulgadas ainda nesta semana.

- A expectativa do GT é concluir as discussões com as lideranças em agosto.

- Em setembro, a previsão é votar o pacote de medidas no Plenário da Câmara, seguindo essa ordem:

- Primeiro, a PEC da Reforma Administrativa

- ⁠Depois, o PLP da Lei de Responsabilidade e Resultados

- ⁠E por fim, o PL do Marco Legal da Administração Pública

🔍 PRINCIPAIS MUDANÇAS EM DESTAQUE

📊 Planejamento Estratégico e Governança

- Chefes de governo (prefeitos, governadores e Presidente) terão prazo de 180 dias após a posse para apresentar um plano estratégico com metas claras, indicadores e resultados esperados para os 4 anos de mandato.

💰 Supersalários e Privilégios

- Uniformização das férias: 30 dias para todos os servidores, sem possibilidade de transformar em pecúnia ou pagar de forma retroativa.

- Fim da criação de novas verbas indenizatórias por ato interno. Agora, toda nova verba indenizatória terá que passar por lei. Critérios mais restritos e objetivos serão exigidos. A proposta não listará um rol de exceções.

📈 Avaliação de Desempenho

- Criação de um sistema unificado de avaliação de desempenho para todos os Poderes e entes federativos, seguindo normas do MGI.

- Evolução na carreira não poderá se basear apenas em tempo de serviço.

- Cada carreira terá que prever, no mínimo, 20 níveis de progressão.

🏅 Bônus de Resultado

- Possibilidade de um “14º salário” para servidores de órgãos que atingirem suas metas.

- Bônus será coletivo, variável entre carreiras e níveis, e condicionado à saúde fiscal do órgão público.

- Agentes políticos ficam de fora.

👷 Contratação Temporária

- Criação de um cadastro nacional de contratos temporários.

- Contratos com duração máxima de 5 anos e quarentena de 12 meses para recontratação.

- Garantia de direitos mínimos aos trabalhadores temporários, como licença-maternidade e adicional de férias (se o contrato ultrapassar um ano).

🏡 Teletrabalho

- Regra geral: 1 dia por semana de teletrabalho.

- Órgãos poderão conceder mais dias por semana de teletrabalho, mas deverão justificar publicamente.

- Exceções serão permitidas, como em casos de pessoas com condições físicas ou familiares especiais.

⛔ Direito à greve

- Por acordo com o MGI, o tema não será tratado no pacote de medidas do GT. O Ministério deverá enviar proposta específica ao Congresso nos próximos meses.

🏛️ Gestão Municipal

- Para municípios com baixa capacidade arrecadatória ou aqueles com até 30 mil habitantes, restrição no número de vereadores e secretarias.

- O salário desses agentes serão equivalentes a um 1/5 do salário de um deputado estadual.

📌 Clique aqui e saiba mais na entrevista da Folha

Fonte: Núcleo de Articulação Política – Sindilegis https://sindilegis.org.br/

Fonte: Sindilegis